Proposição
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Proposição
PL./0354.2/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Paulinha
Data Entrada:
07/12/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 10.366, de 1997, que "Dispõe sobre a fixação da política de defesa sanitária animal e adota outras providências", para fixar a data de validade dos exames de Anemia Infecciosa Equina e Mormo no Estado de Santa Catarina na forma em que especifica.
Tramitações
| PL./0354.2/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 08/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 08/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.230, de 08/12/2022 | |
| 08/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 12/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 12/12/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL | |
| 20/12/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 20/12/2022 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |