Proposição
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Proposição
PL./0354.2/2016
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Cesar Valduga
Data Entrada:
10/11/2016
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 4º da Lei n° 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para dar cumprimento ao princípio constitucional da verdade documental.
Tramitações
| PL./0354.2/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 10/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 10/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 10/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.066, de 11/11/2016 | |
| 10/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/11/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/11/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 22/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 22/11/2016 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 13/12/2016 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 13/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 13/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária - "Ex Officio" | |
| 14/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 14/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 115ª Sessão Ordinária | |
| 14/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 14/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 14/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 15/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.083, de 19/12/2016 | |
| 15/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 15/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 20/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°752/16 | |
| 02/01/2017 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.062, de 21/12/2016 | |
| 02/01/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.448, de 30/12/2016 | |
| 10/02/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 10/02/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 10/02/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |