Proposição

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PL./0354.2/2009

Transformações:
MSV/01494/2010
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
30/10/2009
Data Entrada:
15/09/2009
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Autoriza a doação de imóveis no Município de Ilhota. (instalação de serviços públicos municipais)

Tramitações
PL./0354.2/2009
Data Setor Ação
15/09/2009 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
16/09/2009 Coordenadoria de Expediente Autuado
16/09/2009 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A.n.6.087, de 16/09/09
16/09/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/09/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/09/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
16/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
16/09/2009 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
23/09/2009 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
30/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jean Kuhlmann
30/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
30/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
21/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
21/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Jean Kuhlmann
21/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
22/10/2009 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
24/11/2009 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
24/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
24/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
24/11/2009 Gabinete Dep. Pedro Uczai Recebido
09/12/2009 Gabinete Dep. Pedro Uczai Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
09/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
09/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/12/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
09/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
09/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota
09/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota
09/12/2009 Gabinete Dep. Manoel Mota Recebido
15/12/2009 Gabinete Dep. Manoel Mota Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
15/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
15/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
15/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/12/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 117ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 66ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
21/12/2009 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.843/09
29/01/2010 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 15.132, de 19/01/2010
29/01/2010 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.770, de 19/01/10
29/01/2010 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem n. 1494
RQX/0256.4/2009
Data Setor Ação
30/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
30/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/09/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/09/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/09/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
06/10/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado de Coordenação e Articulação, através do Of.GPS/DL/1715/09, de 1/10/09
21/10/2009 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Of./2733/SCA-DIAL-GEMAT, de 16/10/09
21/10/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/10/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/10/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
MSV/01494/2010
Data Setor Ação
03/02/2010 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
03/02/2010 Coordenadoria de Expediente Autuado
03/02/2010 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A.n.6.133, de 04/02/10
19/02/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/02/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/02/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/02/2010 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
23/02/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
02/03/2010 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
16/03/2010 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
16/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/03/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/03/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/03/2010 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/03/2010 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária
17/03/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/03/2010 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 18ª Sessão Ordinária
18/03/2010 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária
24/03/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
24/03/2010 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 20ª Sessão Ordinária
30/03/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
30/03/2010 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 22ª Sessão Ordinária
06/04/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
06/04/2010 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 24ª Sessão Ordinária
07/04/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
07/04/2010 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 25ª Sessão Ordinária
08/04/2010 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária
13/04/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/04/2010 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 27ª Sessão Ordinária
27/04/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
27/04/2010 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 31ª Sessão Ordinária
27/04/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
27/04/2010 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 9ª Sessão Extraordinária por 17 votos Sim, 17 votos Não, e 0 - Providencie-se
05/05/2010 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. GP/DL/0166/10, de 28/04/10
05/05/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/05/2010 Coordenadoria de Documentação Recebido
06/05/2010 Coordenadoria de Documentação Arquivado