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PL./0354.2/2009 | |||
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Data | Setor | Ação | |
15/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
16/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
16/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6.087, de 16/09/09 | |
16/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
16/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
16/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
16/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
16/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann | |
16/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
16/09/2009 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
23/09/2009 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
23/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
30/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jean Kuhlmann | |
30/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
30/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
21/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
21/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Jean Kuhlmann | |
21/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
22/10/2009 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
24/11/2009 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai | |
24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai | |
24/11/2009 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Recebido | |
09/12/2009 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
09/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
09/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
09/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
09/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
09/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
09/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
09/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
09/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
09/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota | |
09/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota | |
09/12/2009 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Recebido | |
15/12/2009 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
15/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
15/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
15/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
15/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
15/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
15/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
15/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
15/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 117ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 66ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
21/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.843/09 | |
29/01/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.132, de 19/01/2010 | |
29/01/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.770, de 19/01/10 | |
29/01/2010 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem n. 1494 |
RQX/0256.4/2009 | |||
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Data | Setor | Ação | |
30/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
30/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
30/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
30/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
30/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
06/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado de Coordenação e Articulação, através do Of.GPS/DL/1715/09, de 1/10/09 | |
21/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Of./2733/SCA-DIAL-GEMAT, de 16/10/09 | |
21/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
21/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
21/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
21/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
21/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo |
MSV/01494/2010 | |||
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Data | Setor | Ação | |
03/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
03/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
03/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6.133, de 04/02/10 | |
19/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
22/02/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
22/02/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
22/02/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
23/02/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
23/02/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
02/03/2010 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
16/03/2010 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
16/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
16/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
16/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
16/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
16/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
16/03/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
16/03/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
16/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
16/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária | |
17/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
17/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 18ª Sessão Ordinária | |
18/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária | |
24/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
24/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 20ª Sessão Ordinária | |
30/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
30/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 22ª Sessão Ordinária | |
06/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
06/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 24ª Sessão Ordinária | |
07/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
07/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 25ª Sessão Ordinária | |
08/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária | |
13/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
13/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 27ª Sessão Ordinária | |
27/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
27/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 31ª Sessão Ordinária | |
27/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
27/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 9ª Sessão Extraordinária por 17 votos Sim, 17 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
05/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. GP/DL/0166/10, de 28/04/10 | |
05/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
06/05/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
06/05/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado |