Proposição

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PL./0353.1/2020

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Bruno Souza
Data Entrada:
17/11/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Concede remissão geral dos créditos tributários decorrentes da Taxa de Fiscalização do Transporte Intermunicipal de Passageiros (TFT), criada pela Lei nº 17.221, de 2017, constituídos durante o período em que a atividade estava suspensa em função da pandemia de COVID-19.

Tramitações
PL./0353.1/2020
Data Setor Ação
17/11/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
19/11/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
19/11/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 7747, de 19/11/2020
19/11/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/11/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/11/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/11/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/11/2020 Gabinete Dep. Romildo Titon Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
19/11/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
19/11/2020 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
04/12/2020 Gabinete Dep. Romildo Titon Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Romildo Titon
04/12/2020 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/12/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/12/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
07/01/2021 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
03/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
03/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
08/03/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Milton Scheffer
08/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
08/03/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
01/06/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer
01/06/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
01/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
02/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/06/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Primeiro Secretário
02/06/2021 Primeiro Secretário Recebido
02/06/2021 Primeiro Secretário Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/06/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Foi apensado a este projeto o PL./0074.8/2021
02/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
02/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer
02/06/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
21/09/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer CONTRÁRIO
21/09/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
22/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/09/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/09/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/09/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
27/09/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício GP/DL/0637/2021, de 22/09/2021
27/09/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício GP/DL/0638/2021, de 22/09/2021
28/09/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
13/10/2021 Coordenadoria de Expediente Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
13/10/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/10/2021 Coordenadoria de Documentação Recebido
13/10/2021 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0186.7/2020
Data Setor Ação
08/12/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/12/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/12/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
10/12/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 495/2020, de 09/12/2020
10/12/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1098/2020, de 09/12/2020
02/03/2021 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício n° 182/CC-DIAL-GEMAT, de 25/02/2021
02/03/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/03/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/03/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo