Proposição

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PL./0351.0/2020

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jair Miotto
Data Entrada:
10/11/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Proíbe o consumo de cigarro e derivados do tabaco nos parques do Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0351.0/2020
Data Setor Ação
10/11/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
13/11/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
13/11/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 7.743, de 13/11/2020
13/11/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/11/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/11/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/11/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/11/2020 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
19/11/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
03/12/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Recebido
18/02/2021 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
03/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
08/03/2021 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
31/03/2021 Gabinete Dep. Milton Hobus Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)
31/03/2021 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
31/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
31/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)
31/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/03/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
31/03/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
31/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
28/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler
30/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler
03/05/2021 Gabinete Dep. Marlene Fengler Recebido
11/05/2021 Gabinete Dep. Marlene Fengler Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
11/05/2021 Gabinete Dep. Marlene Fengler Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
11/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
12/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação Inclusão de EMENDA (Autoria: Sargento Lima)
19/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
18/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo Devolvido Sem Manifestação do Requerente
06/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
06/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/10/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/10/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
06/10/2021 Comissão de Saúde Recebido
07/10/2021 Comissão de Saúde Distribuido ao Relator Dep. Ada Faraco De Luca
07/10/2021 Comissão de Saúde Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
07/10/2021 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Recebido
29/03/2022 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)
29/03/2022 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Encaminhado a Comissão de Saúde
30/03/2022 Comissão de Saúde Recebido
30/03/2022 Comissão de Saúde Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/03/2022 Comissão de Saúde Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)
30/03/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/03/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/03/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
30/03/2022 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
07/04/2022 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
07/04/2022 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz
07/04/2022 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
26/04/2022 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
26/04/2022 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente
04/05/2022 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
04/05/2022 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/05/2022 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
05/05/2022 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/05/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/05/2022 Gabinete Dep. Milton Hobus Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
10/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
11/05/2022 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
11/05/2022 Gabinete Dep. Milton Hobus Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
11/05/2022 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
17/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
27/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Foi apensado a este projeto o PL./0243.7/2022
27/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Foi apensado a este projeto o PL./0253.9/2022
27/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Tramitação Conjunta do PL./0243.7/2022
27/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Tramitação Conjunta do PL./0253.9/2022
13/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer Devolvido Sem Manifestação
20/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista sem manifestação do(a) Dep. Ana Campagnolo
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/01/2023 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado