Proposição

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PL./0351.0/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marlene Fengler
Data Entrada:
01/10/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 12.904, de 2004, que "Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial nas escolas da rede pública do Estado de Santa Catarina."

Tramitações
PL./0351.0/2019
Data Setor Ação
01/10/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
01/10/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
01/10/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.518, de 2/10/2019
01/10/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/10/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/10/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/10/2019 Gabinete Dep. Paulinha Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
03/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
03/10/2019 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
05/11/2019 Gabinete Dep. Paulinha Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Paulinha
05/11/2019 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
05/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
11/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
11/12/2019 Gabinete Dep. Paulinha Aguardando a manifestação do requerente Paulinha
11/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
11/12/2019 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
03/03/2020 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE
03/03/2020 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz
06/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz
10/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
10/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/03/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/03/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
11/03/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
12/05/2020 Gabinete Dep. Volnei Weber Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber
12/05/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber
12/05/2020 Gabinete Dep. Volnei Weber Recebido
19/08/2020 Gabinete Dep. Volnei Weber Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL
19/08/2020 Gabinete Dep. Volnei Weber Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
19/08/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
19/08/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Vista ao(s) Deputado(s) Marcius Machado
11/05/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Voto Vista do(a) Dep. Marcius Machado Devolvido Sem Manifestação do Requerente
26/05/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/05/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
26/05/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/05/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/05/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
26/05/2021 Comissão de Educação e Cultura Recebido
07/06/2021 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti
07/06/2021 Comissão de Educação e Cultura Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti
08/06/2021 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
05/07/2022 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
05/07/2022 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto
05/07/2022 Comissão de Educação e Cultura Recebido
05/07/2022 Comissão de Educação e Cultura Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/07/2022 Comissão de Educação e Cultura Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/07/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/07/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/07/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/07/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/07/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 82ª Sessão Ordinária
20/07/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/07/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 82ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
21/07/2022 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
21/07/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 83ª Sessão Ordinária - Providencie-se
21/07/2022 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 332/22, de 21/07/22
12/08/2022 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n° 1317/2022
RQX/0237.1/2019
Data Setor Ação
05/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/11/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/11/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0553/2019, de 11/11/2019
13/11/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1435/2019, de 11/11/2019
11/12/2019 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 1548/CC-DIAL-GEMAT, de 05/12/2019
11/12/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
MSV/01317/2022
Data Setor Ação
17/08/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
18/08/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
18/08/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.156, de 19/08/2022
18/08/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/08/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/08/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
22/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha
22/08/2022 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
13/12/2022 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
13/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/12/2022 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
14/12/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/12/2022 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 127ª Sessão Ordinária por 19 votos Sim, 10 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se
20/12/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do VETO, através do Ofício GP/DL/482/2022, de 15/12/2022
20/12/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
20/12/2022 Coordenadoria de Documentação Recebido
20/12/2022 Coordenadoria de Documentação Arquivado