Proposição
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Proposição
PL./0350.9/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Paulinha
Data Entrada:
01/10/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de Segurança Pública alienarem, por venda direta a seus integrantes, as armas de fogo de porte por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade.
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (1 voto)
Tramitações
| PL./0350.9/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 01/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 01/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 01/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.518, de 2/10/2019 | |
| 01/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/10/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 03/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 03/10/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 14/10/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL | |
| 14/10/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 15/10/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Distribuído ao Relator João Amin | |
| 15/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 15/10/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 05/11/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Voto Vencedor do(a) Dep. João Amin INADMISSIBILIDADE | |
| 05/11/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor | |
| 15/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE | |
| 06/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 07/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 0542/19, de 6/11/2019 | |
| 12/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 21/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 21/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 21/11/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 21/11/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |