Proposição
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Proposição
PL./0350.9/2010
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jean Kuhlmann
Data Entrada:
09/11/2010
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o inciso I e o parágrafo único e acrescenta inciso V ao art. 2º da Lei n. 14.890, de 2009, que disciplina o controle de usuários em estabelecimentos voltados a comercialização do acesso a internet no Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0350.9/2010 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 10/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 10/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.223, de 09/11/10 | |
| 10/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/11/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/11/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/11/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/11/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli | |
| 11/11/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 23/11/2010 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 23/11/2010 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/11/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/11/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL | |
| 23/11/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 23/11/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 23/11/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/11/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/11/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 23/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 23/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 104ª Sessão Ordinária | |
| 24/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 24/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 104ª Sessão Ordinária | |
| 24/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 24/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 24/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.230, de 29/11/10 | |
| 24/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 24/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 34ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 30/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 551/10 | |
| 22/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.372, de 16/12/10 | |
| 22/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.993, de 17/12/10 | |
| 21/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 21/02/2011 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 21/02/2011 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |