Proposição
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Proposição
PL./0348.4/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Volnei Weber
Data Entrada:
29/11/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 17.492, de 2018, para incluir os §§ 1º e 2º ao art. 9º, que "Dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".
Tramitações
| PL./0348.4/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 29/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 29/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 29/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.224, de 30/11/2022 | |
| 29/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/12/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini | |
| 12/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 12/12/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 13/12/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini ADMISSIBILIDADE | |
| 13/12/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| 13/12/2022 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Recebido | |
| 13/12/2022 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 13/12/2022 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 13/12/2022 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 13/12/2022 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 13/12/2022 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| 13/12/2022 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Recebido | |
| 13/12/2022 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/12/2022 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 13/12/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 13/12/2022 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ivan Naatz | |
| 13/12/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado à Gabinete Dep. Ivan Naatz | |
| 13/12/2022 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Recebido | |
| 13/12/2022 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL | |
| 13/12/2022 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 13/12/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 13/12/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/12/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 127ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022 | |
| 19/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0003/23, de 19/01/23 | |
| 10/02/2023 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.639, de 08/02/2023 | |
| 10/02/2023 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.958, de 09/02/2023 | |
| 22/02/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 23/02/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 23/02/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |