Proposição
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Proposição
PL./0347.3/2011
Transformações:
MSV/00619/2012
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Paula Lima
Data Entrada:
30/08/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Determina que em todos os brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões, no âmbito do Estado de Santa Catarina, sejam mantidas placas informativas, com dados referentes à manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização, e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0347.3/2011 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 30/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 31/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 31/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n 6.325, de 31/08/11 | |
| 31/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 31/08/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 31/08/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch | |
| 01/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 01/09/2011 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 06/09/2011 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL | |
| 06/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 06/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/09/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/09/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 06/09/2011 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 26/09/2011 | Comissão de Segurança Pública | Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni | |
| 26/09/2011 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni | |
| 31/10/2011 | Gabinete Dep. Volnei Morastoni | Recebido | |
| 29/11/2011 | Gabinete Dep. Volnei Morastoni | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 29/11/2011 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 29/11/2011 | Comissão de Segurança Pública | Parecer do(a) Dep. Volnei Morastoni FAVORÁVEL | |
| 07/03/2012 | Comissão de Segurança Pública | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/03/2012 | Comissão de Segurança Pública | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 07/03/2012 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/03/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/03/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 08/03/2012 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 08/03/2012 | Comissão de Saúde | Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares | |
| 08/03/2012 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares | |
| 23/05/2012 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Recebido | |
| 23/05/2012 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 23/05/2012 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 23/05/2012 | Comissão de Saúde | Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL | |
| 23/05/2012 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 23/05/2012 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 23/05/2012 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/05/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/05/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 24/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 29/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 29/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 29/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 59ª Sessão Ordinária | |
| 30/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 30/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 30/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 61ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 30/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.425, de 13/06/12 | |
| 30/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 30/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 8ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 14/06/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 309, de 14/06/12 | |
| 10/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n. 0619/12 | |
| MSV/00619/2012 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 11/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 11/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.439, de 11/07/12 | |
| 11/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/07/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/07/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 11/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 12/07/2012 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 17/07/2012 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/08/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
| 07/08/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 07/08/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 07/08/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/08/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/08/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 07/08/2012 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/10/2012 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária | |
| 31/10/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 31/10/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 107ª Sessão Ordinária | |
| 01/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária | |
| 06/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 06/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 109ª Sessão Ordinária | |
| 06/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária | |
| 07/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 07/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 110ª Sessão Ordinária | |
| 08/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária | |
| 13/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 13/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 112ª Sessão Ordinária | |
| 14/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 14/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 113ª Sessão Ordinária | |
| 20/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 20/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 114ª Sessão Ordinária | |
| 20/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária | |
| 21/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 21/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 115ª Sessão Ordinária por 13 votos Sim, 14 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 21/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto através do Of.GP/DL/0527/12 | |
| 04/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 04/12/2012 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 04/12/2012 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |