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Proposição

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PL./0347.3/2004

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
21/09/2004
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei n. 7.541, 1988, que dispõe sobre taxas estaduais e estabelece outras providências. (reajuste nos valores das taxas cobradas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão - Tabelas III, V, VI, VII, VIII e IX)
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Tramitações
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PL./0347.3/2004
Data Setor Ação
21/09/2004 Coordenadoria de Expediente Leitura no Expediente
22/09/2004 Coordenadoria de Expediente Autuado
22/09/2004 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 5.325, de 23/09/2004
22/09/2004 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/09/2004 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/09/2004 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/09/2004 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/09/2004 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
27/09/2004 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
27/09/2004 Gabinete Dep. João Henrique Blasi Recebido
18/10/2004 Gabinete Dep. João Henrique Blasi Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. João Henrique Blasi
19/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
19/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
11/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça Cumprida a Diligência
11/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente João Henrique Blasi
11/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
11/11/2004 Gabinete Dep. João Henrique Blasi Recebido
30/11/2004 Gabinete Dep. João Henrique Blasi Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
30/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
30/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Jorginho Mello
30/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhada ao Gabinete Dep. Jorginho Mello
30/11/2004 Gabinete Dep. Jorginho Mello Recebido
14/12/2004 Gabinete Dep. Jorginho Mello Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vistas do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
14/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Jorginho Mello
14/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
14/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
14/12/2004 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/12/2004 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
14/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Ceron
14/12/2004 Gabinete Dep. Antônio Ceron Recebido
14/12/2004 Gabinete Dep. Antônio Ceron Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
14/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Rogério Mendonça
14/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhada ao Gabinete Dep. Rogério Mendonça
14/12/2004 Gabinete Dep. Rogério Mendonça Recebido
15/12/2004 Gabinete Dep. Rogério Mendonça Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
15/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Rogério Mendonça FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
15/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação Vistas ao Dep. Reno Caramori
15/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhada ao Gabinete Dep. Reno Caramori
15/12/2004 Gabinete Dep. Reno Caramori Recebido
15/12/2004 Gabinete Dep. Reno Caramori Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
15/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
15/12/2004 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/12/2004 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Divisão de Expediente
15/12/2004 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/12/2004 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
15/12/2004 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
15/12/2004 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 34ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
15/12/2004 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 34ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/12/2004 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.373, de 25/01/2005
15/12/2004 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
15/12/2004 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 35ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
20/12/2004 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
29/12/2004 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 13.248/2004
30/12/2004 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 17.548
17/02/2005 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Divisão de Documentação
17/02/2005 Coordenadoria de Documentação Recebido
17/02/2005 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0077.3/2004
Data Setor Ação
19/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
19/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
20/10/2004 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/10/2004 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Divisão de Expediente
20/10/2004 Coordenadoria de Expediente Recebido
22/10/2004 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Autor, através do OF/317/2004
11/11/2004 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência, através do OF/1516/SCC-DIAL-GEMAT
11/11/2004 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/11/2004 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/11/2004 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
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