Data |
Setor |
Ação |
27/08/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
28/08/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
28/08/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D.A. n. 6.589, de 28/08/13 |
28/08/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
28/08/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
28/08/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
28/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
28/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal |
29/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal |
29/08/2013 |
Gabinete Dep. Mauro de Nadal |
Recebido |
17/09/2013 |
Gabinete Dep. Mauro de Nadal |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
20/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
20/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. Mauro de Nadal |
20/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
20/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
06/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Respondida a Diligência |
06/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal |
06/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal |
12/11/2013 |
Gabinete Dep. Mauro de Nadal |
Recebido |
19/11/2013 |
Gabinete Dep. Mauro de Nadal |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
19/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
19/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global |
19/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
19/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global |
19/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
19/11/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
19/11/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
19/11/2013 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Recebido |
20/11/2013 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch |
20/11/2013 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch |
20/11/2013 |
Gabinete Dep. Dirceu Dresch |
Recebido |
11/12/2013 |
Gabinete Dep. Dirceu Dresch |
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
11/12/2013 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Recebido |
11/12/2013 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global |
11/12/2013 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
11/12/2013 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global |
11/12/2013 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
11/12/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
11/12/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
11/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
17/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
17/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
17/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 118ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
17/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.646, de 20/01/14 |
17/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
17/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se |
20/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 653/13 |
23/01/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n. 16.310, de 20/01/14 |
23/01/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n. 19.741, de 21/01/14 |
06/02/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
06/02/2014 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
06/02/2014 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |