Proposição
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Proposição
PL./0345.1/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Sargento Lima
Data Entrada:
22/09/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre a base de cálculo de combustíveis no Estado e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0345.1/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 23/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 23/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.941, de 23/09/21 | |
| 23/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/09/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa | |
| 24/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | |
| 24/09/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Recebido | |
| 19/10/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Documentos Anexados - Moção Câmara São Francisco do Sul | |
| 30/11/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Moacir Sopelsa | |
| 30/11/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 30/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 03/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 03/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 10/02/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Redistribuído ao Relator Mauro de Nadal por nova composição da comissão | |
| 10/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 11/02/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 21/03/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Mauro de Nadal | |
| 21/03/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 29/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 04/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 04/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 04/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 09/05/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 05/07/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Inclusão de EMENDA (Autoria: Sargento Lima) | |
| 15/12/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0343.2/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 30/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 30/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 812/2021, de 01/12/2021 | |
| 02/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0940/2021, de 01/12/2021 | |
| 03/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 087/CC-DIAL-GEMAT, de 17/01/22 | |
| 03/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |
| RQX/0033.2/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 29/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 071/2022, de 29/03/22 | |
| 30/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/048/2022, de 29/03/2022 | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 401/CC-DIAL-GEMAT, de 27/04/22 | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |