Proposição
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Proposição
PL./0343.0/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Dirce Heiderscheidt
Data Entrada:
27/10/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas comemorativas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a data alusiva ao Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil, originalmente celebrado no dia 11 de outubro, para o dia 12 de junho.
Tramitações
| PL./0343.0/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 27/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 27/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 27/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.733, de 29/10/2020 | |
| 27/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/10/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/10/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/11/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 06/11/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 10/11/2020 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 01/12/2020 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 01/12/2020 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 01/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | |
| 01/12/2020 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Recebido | |
| 04/12/2020 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz e outro(s) | |
| 04/12/2020 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Encaminhado à Gabinete Dep. Jair Miotto | |
| 07/12/2020 | Gabinete Dep. Jair Miotto | Recebido | |
| 22/02/2021 | Gabinete Dep. Jair Miotto | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | |
| 22/02/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Recebido | |
| 13/04/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Neodi Saretta | |
| 13/04/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta | |
| 14/04/2021 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Recebido | |
| 16/04/2021 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 16/04/2021 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | |
| 19/04/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Recebido | |
| 20/04/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/04/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 20/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 20/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 22/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 29/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária | |
| 04/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 04/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 35ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 05/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 05/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 10/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.847, de 11/05/2021 | |
| 10/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0213, de 10/05/21 | |
| 27/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.122, de 25/05/2021 | |
| 08/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial nº 21.530, de 27/05/21 | |
| 08/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 08/06/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 08/06/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |