Proposição
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Proposição
PL./0343.0/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Rodrigo Minotto
Data Entrada:
24/09/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a isenção do pagamento de inscrição para prestação de exame vestibular e/ou participação em processos seletivos congêneres, para ingresso em instituições públicas estaduais de ensino superior.
Tramitações
| PL./0343.0/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 24/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 24/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.513, de 25/9/2019 | |
| 24/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/10/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark | |
| 03/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 03/10/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 09/10/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark | |
| 09/10/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 15/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 05/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 05/12/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark | |
| 05/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 05/12/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 06/12/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL | |
| 18/12/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Aguardando Reunião da Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) João Amin | |
| 11/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 18/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. João Amin | |
| 18/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 18/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 18/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 26/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 062/20, de 21/2/2020 | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 06/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 06/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/05/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/05/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0217.8/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 15/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 17/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o parecer da Comissão de Justiça, através do Of nº 0479/2019, de 16/10/2019 | |
| 01/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1365/2019, de 16/10/2019 | |
| 04/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1474/CC-DIAL-GEMAR | |
| 04/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |