Proposição
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Proposição
PL./0343.0/2009
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
10/09/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o período mínimo de gratuidade em estacionamentos para veículos automotores utilizados por pessoas com deficiência.
Tramitações
| PL./0343.0/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 10/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 10/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 10/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6.085, de 10/09/09 | |
| 10/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli | |
| 14/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 14/09/2009 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 18/11/2009 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Pedro Uczai | |
| 18/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai | |
| 18/11/2009 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Recebido | |
| 24/11/2009 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 24/11/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 24/11/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira | |
| 24/11/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira | |
| 25/11/2009 | Gabinete Dep. José Natal Pereira | Recebido | |
| 30/11/2009 | Gabinete Dep. José Natal Pereira | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 30/11/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 01/12/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 02/12/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 02/12/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 08/12/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 08/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária | |
| 09/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 09/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 115ª Sessão Ordinária | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 117ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.135, de 10/02/10 | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 66ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 21/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.842/09 | |
| 28/01/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.127, de 19/01/10 | |
| 28/01/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.770, de 19/01/10 | |
| 23/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 23/02/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 23/02/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |