Proposição
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Proposição
PL./0338.2/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Fernando Krelling
Data Entrada:
24/09/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a Política Estadual de Controle Populacional de Animais Domésticos, e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0338.2/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 24/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 24/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.513, de 25/9/2019 | |
| 24/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/10/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 03/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 03/10/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 04/10/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL | |
| 04/10/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 08/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 08/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 09/10/2019 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 05/11/2019 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Distribuido ao Relator Dep. Neodi Saretta | |
| 05/11/2019 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta | |
| 05/11/2019 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Recebido | |
| 06/11/2019 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Neodi Saretta | |
| 11/12/2019 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 11/12/2019 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 11/12/2019 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 11/12/2019 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em Diligência | |
| 11/03/2020 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Respondida a Diligência | |
| 11/03/2020 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Aguardando a manifestação do requerente Neodi Saretta | |
| 11/03/2020 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta | |
| 11/03/2020 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Recebido | |
| 24/03/2021 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL | |
| 24/03/2021 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 24/03/2021 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 07/04/2021 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/04/2021 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 07/04/2021 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 07/04/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 08/04/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 08/04/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 08/04/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 29/06/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL | |
| 29/06/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 14/07/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 14/07/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/07/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária | |
| 20/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 20/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 66ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 67ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 28/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.900, de 27/07/2021 | |
| 26/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/415/2021, de 26/07/2021 | |
| 13/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.177, de 11/08/2021 | |
| 13/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.583, de 12/08/2021 | |
| 17/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 17/08/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 17/08/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 17/08/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 17/08/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0277.9/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/12/2019 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 11/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 12/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0631/2019, de 11/12/2019 | |
| 12/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1539/2019, de 11/12/2019 | |
| 12/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da Associação Catarinense de Proteção aos Animais (ACAPRA), através do Ofício GPS/DL/1540/2019, de 11/12/2019 | |
| 05/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Ofício devolvido - Associação Catarinense de Proteção aos Animais (ACAPRA) | |
| 06/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 142/CC-DIAL-GEMAT, de 20/01/2020 | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 11/03/2020 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 11/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |