Proposição
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Proposição
PL./0338.2/2012
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
30/10/2012
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 15.390, de 2010, que institui o benefício assistencial de caráter financeiro nos casos de gestação múltipla e estabelece outras providências.
Tramitações
| PL./0338.2/2012 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 30/10/2012 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 31/10/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 31/10/2012 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação D.A. n. 6.479, de 31/10/12 | |
| 31/10/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 31/10/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 31/10/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 31/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Edison Andrino | |
| 31/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino | |
| 31/10/2012 | Gabinete Dep. Edison Andrino | Recebido | |
| 06/11/2012 | Gabinete Dep. Edison Andrino | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Edison Andrino FAVORÁVEL | |
| 06/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 06/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 06/11/2012 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 20/11/2012 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 20/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) José Nei Ascari | |
| 20/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 20/11/2012 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 27/11/2012 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. José Nei Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 27/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 27/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 27/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/11/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/11/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 27/11/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 27/11/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin | |
| 27/11/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin | |
| 27/11/2012 | Gabinete Dep. Valmir Comin | Recebido | |
| 04/12/2012 | Gabinete Dep. Valmir Comin | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 12/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 12/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL | |
| 12/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 12/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 12/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 13/12/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 13/12/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos | |
| 13/12/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos | |
| 13/12/2012 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Recebido | |
| 18/12/2012 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 18/12/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 18/12/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL | |
| 19/12/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/12/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 19/12/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 07/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária | |
| 12/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 12/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 14ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 13/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.526, de 19/03/13 | |
| 13/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 13/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 15ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 19/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.041/13 | |
| 26/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.978, de 25/03/13 | |
| 02/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.542 de 26/03/13 | |
| 02/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 02/04/2013 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 02/04/2013 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |