Proposição
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Proposição
PL./0337.1/2012
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
José Nei A. Ascari
Data Entrada:
30/10/2012
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a apresentação prévia do Selo GNV no abastecimento de Gás Natural Veicular pelos postos de abastecimento de combustível.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0337.1/2012 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 30/10/2012 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 31/10/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 31/10/2012 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação D.A. n. 6.479, de 31/10/12 | |
| 31/10/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 31/10/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 31/10/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 31/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Dóia Guglielmi | |
| 31/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi | |
| 31/10/2012 | Gabinete Dep. Dóia Guglielmi | Recebido | |
| 20/11/2012 | Gabinete Dep. Dóia Guglielmi | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Dóia Guglielmi FAVORÁVEL | |
| 20/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 20/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 20/11/2012 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 27/11/2012 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dirceu Dresch | |
| 27/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 27/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 06/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 06/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 06/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 06/03/2013 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 12/03/2013 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 12/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 12/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 12/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/03/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/03/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 12/03/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 12/03/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar | |
| 12/03/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar | |
| 12/03/2013 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Recebido | |
| 10/04/2013 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 10/04/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 10/04/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL | |
| 10/04/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/04/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 10/04/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/04/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/04/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 10/04/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 10/04/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti | |
| 10/04/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti | |
| 10/04/2013 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 21/05/2013 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 21/05/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 21/05/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL | |
| 02/07/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Vista ao(s) Deputado(s) Jorge Teixeira | |
| 02/07/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorge Teixeira | |
| 02/07/2013 | Gabinete Dep. Jorge Teixeira | Recebido | |
| 19/11/2013 | Gabinete Dep. Jorge Teixeira | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 03/12/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 09/12/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorge Teixeira | |
| 09/12/2013 | Gabinete Dep. Jorge Teixeira | Recebido | |
| 09/12/2013 | Gabinete Dep. Jorge Teixeira | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 09/12/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 09/12/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Voto Vista do(a) Dep. Jorge Teixeira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 18/12/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar | |
| 18/12/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar | |
| 18/12/2013 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Recebido | |
| 29/04/2014 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 29/04/2014 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 29/04/2014 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 29/04/2014 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Jorge Teixeira | |
| 29/04/2014 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 30/04/2014 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/05/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/05/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 13/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 13/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 13/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/05/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/05/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária - "Ex officio" | |
| 13/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 13/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária | |
| 14/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 14/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 14/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 48ª Sessão Ordinária | |
| 14/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 14/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 49ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 20/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.694, de 22/05/14 | |
| 20/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 20/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 51ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 28/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.227, de 22/05/14 | |
| 18/06/2014 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 16.402, de 11/06/14 | |
| 18/06/2014 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.837, de 13/06/14 | |
| 18/06/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 18/06/2014 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 18/06/2014 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0316.0/2012 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 27/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 27/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/11/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/11/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 27/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 29/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 289/2012, de 27/11/12 | |
| 07/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do GPS/DL/1489/2012, de 27/11/12 | |
| 07/02/2013 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência, através do Of.nº 1915/2013/SCC-DIAL-GEMAT de 09/01/2013 | |
| 07/02/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/02/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/02/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/02/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |