Proposição
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Proposição
PL./0336.0/2011
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
24/08/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN/SC e estabelece outras providências.
Tramitações
| PL./0336.0/2011 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 25/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 25/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.322, de 24/08/11 | |
| 25/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/08/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/08/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
| 25/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 25/08/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 30/08/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL | |
| 30/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Volnei Morastoni | |
| 30/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni | |
| 30/08/2011 | Gabinete Dep. Volnei Morastoni | Recebido | |
| 06/09/2011 | Gabinete Dep. Volnei Morastoni | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Volnei Morastoni FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 06/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 06/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/09/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/09/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 06/09/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 06/09/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos | |
| 06/09/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 13/09/2011 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 21/09/2011 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 21/09/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 21/09/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL | |
| 21/09/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 21/09/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 21/09/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/09/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/09/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 21/09/2011 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 21/09/2011 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti | |
| 21/09/2011 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti | |
| 21/09/2011 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 21/09/2011 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 21/09/2011 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 21/09/2011 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL | |
| 21/09/2011 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 21/09/2011 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 21/09/2011 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/09/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/09/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 21/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 21/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia 88 ª Sessão Ordinária - Ex Ofício | |
| 21/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 21/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 88 ª Sessão Ordinária | |
| 22/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.336, de 22/09/11 | |
| 22/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 22/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 89ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 30/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.697/11 | |
| 20/10/2011 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.595, de 14/10/11 | |
| 25/10/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 25/10/2011 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 27/10/2011 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |