Proposição
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Proposição
PL./0335.0/2016
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Leonel Pavan
Data Entrada:
19/10/2016
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as operadoras de telefonia móvel que operam em Santa Catarina a disponibilizarem gratuitamente, desde que acionadas pela Defesa Civil, o envio de mensagens de texto com alertas meteorológicos aos seus clientes para prevenção de desastres naturais e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0335.0/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 19/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 20/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 20/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.058, de 21/10/2016 | |
| 20/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/10/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/10/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari | |
| 24/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 25/10/2016 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 08/11/2016 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 08/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 08/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 01/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 01/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari | |
| 01/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 01/03/2017 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 08/08/2017 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO | |
| 08/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 08/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 08/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/08/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/08/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 09/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 321/17, de 08/08/2017 | |
| 10/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 23/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 23/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 23/08/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 29/08/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0351.2/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/11/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/11/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 09/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 10/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0367/2016, de 09/11/2016 | |
| 17/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1142/2016, de 09/11/2016 | |
| 16/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 16/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |