Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0332.7/2013
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
20/08/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei n° 14.601, de 2008, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), a Taxa de Fiscalização Ambiental e estabelece outras providências.
Tramitações
| PL./0332.7/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 21/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 21/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.587, de 22/08/13 | |
| 21/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/08/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/08/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 21/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 21/08/2013 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 21/08/2013 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Aldo Schneider | |
| 04/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider | |
| 04/09/2013 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Recebido | |
| 10/09/2013 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL | |
| 10/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Ana Paula Lima | |
| 10/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Jean Kuhlmann | |
| 10/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. José Nei A. Ascari | |
| 10/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto | |
| 10/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 10/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 10/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 11/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 11/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig | |
| 11/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig | |
| 11/12/2013 | Gabinete Dep. Renato Hinnig | Recebido | |
| 13/12/2013 | Gabinete Dep. Renato Hinnig | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 13/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 17/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL | |
| 17/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar | |
| 17/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Valmir Comin | |
| 19/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 19/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 19/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Valmir Comin | |
| 19/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 19/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária - "Ex officio" | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 120ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.642, de 20/12/13 | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 51ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 20/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 650/13 | |
| 08/01/2014 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 16.291, de 20/12/13 | |
| 08/01/2014 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.729, de 31/12/13 | |
| 06/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/02/2014 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/02/2014 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |