Proposição
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Proposição
PL./0331.6/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Fernando Krelling
Data Entrada:
08/11/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Instituto Ventura, de Joinville, e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0331.6/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 09/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 09/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.211, de 10/11/2022 | |
| 09/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 10/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 18/11/2022 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 19/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 19/12/2022 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso | |
| 20/12/2022 | Comissão de Defesa da Pessoa Idosa | Recebido | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária - Ex Offício | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 129ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.247, de 10/01/2023 | |
| 04/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0001/23, de 04/01/23 | |
| 20/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.605, de 18/01/23 | |
| 20/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.943, de 19/01/23 | |
| 22/02/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 23/02/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 23/02/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |