Proposição
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Proposição
PL./0331.6/2020
Transformações:
MSV/00837/2021
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ivan Naatz
Data Entrada:
14/10/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Cria regras para definição de Municípios de interesse turístico e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0331.6/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 14/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 14/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 14/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.725, de 15/10/2020 | |
| 14/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/10/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/10/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes | |
| 16/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes | |
| 21/10/2020 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Recebido | |
| 14/12/2020 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes ADMISSIBILIDADE | |
| 14/12/2020 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE | |
| 15/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 15/12/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 03/03/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 10/03/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 10/03/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 04/05/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL | |
| 04/05/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 23/06/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 23/06/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 23/06/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 23/06/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 23/06/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 30/06/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins | |
| 30/06/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado à Gabinete Dep. Nazareno Martins | |
| 30/06/2021 | Gabinete Dep. Nazareno Martins | Recebido | |
| 18/08/2021 | Gabinete Dep. Nazareno Martins | Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL | |
| 18/08/2021 | Gabinete Dep. Nazareno Martins | Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 18/08/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 18/08/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/08/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 19/08/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 81ª Sessão Ordinária | |
| 24/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 24/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 81ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 25/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 25/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 82ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 25/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.925, de 31/08/2021 | |
| 26/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 0473/2021, de 26/08/21 | |
| 21/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei nº 18.208, de 16/09/2021 | |
| 21/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial nº 21.608, de 17/09/21 | |
| 21/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem nº 837, de 16/09/21 | |
| MSV/00837/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 21/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 22/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 22/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.940, de 22/09/21 | |
| 22/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/09/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark | |
| 24/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 24/09/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 04/11/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark pela MANUTENÇÃO do veto | |
| 04/11/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 09/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto | |
| 09/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 09/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária | |
| 01/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 01/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 121ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 0 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se | |
| 02/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício nº 0669, de 1º/12/2021 | |
| 02/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 02/12/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 02/12/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |