Proposição
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Proposição
PL./0331.6/2008
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
06/11/2008
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Autoriza a doação de imóveis no Município de Florianópolis.
(urbanização do Maciço do Morro da Cruz - PAC)
Tramitações
| PL./0331.6/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 06/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 06/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.5.958, de 06/11/08 | |
| 06/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/11/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/11/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 11/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 11/11/2008 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 25/11/2008 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Marcos Vieira | |
| 25/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 25/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 17/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 17/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira | |
| 17/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 03/03/2009 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 03/03/2009 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 03/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai | |
| 03/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai | |
| 03/03/2009 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Recebido | |
| 24/03/2009 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 24/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 24/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 24/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/03/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/03/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 24/03/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 25/03/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig | |
| 25/03/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig | |
| 25/03/2009 | Gabinete Dep. Renato Hinnig | Recebido | |
| 31/03/2009 | Gabinete Dep. Renato Hinnig | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 31/03/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 31/03/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL | |
| 01/04/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/04/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 01/04/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/04/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/04/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 01/04/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 01/04/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Manoel Mota | |
| 01/04/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota | |
| 01/04/2009 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Recebido | |
| 14/04/2009 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 14/04/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 14/04/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL | |
| 14/04/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/04/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/04/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/04/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/04/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária | |
| 15/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 15/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 28ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 15/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6024, de 23/04/09 | |
| 15/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 15/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 23/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.206/09 | |
| 12/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n.14.689, de 05/05/09 | |
| 13/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n.18.597, de 05/05/09 | |
| 19/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 19/05/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 19/05/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0166.3/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 25/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 25/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/11/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/11/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 26/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Secretario de Estado de Coordenação e Articulação através do Of.DL/1489, de 01/12/08 | |
| 16/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Of.nº1749/SCA-DIAL-GEMAT, de 15/12/08 | |
| 16/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |