Proposição
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Proposição
PL./0328.0/2004
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
01/10/2004
Data Entrada:
17/08/2004
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.
Tramitações
| PL./0328.0/2004 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 17/08/2004 | Coordenadoria de Expediente | Leitura no Expediente | |
| 18/08/2004 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 18/08/2004 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 5.314, de 17/08/2004 | |
| 18/08/2004 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/08/2004 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/08/2004 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/08/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/08/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva | |
| 18/08/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhada ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva | |
| 18/08/2004 | Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva | Recebido | |
| 31/08/2004 | Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/08/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 31/08/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 31/08/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 31/08/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 31/08/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhada à Coordenadoria das Comissões | |
| 31/08/2004 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 31/08/2004 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 31/08/2004 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 01/09/2004 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Reno Caramori | |
| 01/09/2004 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhada ao Gabinete Dep. Reno Caramori | |
| 01/09/2004 | Gabinete Dep. Reno Caramori | Recebido | |
| 15/09/2004 | Gabinete Dep. Reno Caramori | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 15/09/2004 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 15/09/2004 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Reno Caramori FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 15/09/2004 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/09/2004 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação à(s) Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 15/09/2004 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhada à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/09/2004 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/09/2004 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/09/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/09/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva | |
| 15/09/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhada ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva | |
| 15/09/2004 | Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva | Recebido | |
| 21/09/2004 | Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/09/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/09/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 21/09/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 21/09/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 21/09/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhada à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/09/2004 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/09/2004 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 21/09/2004 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 07/10/2004 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Francisco de Assis Kuster | |
| 14/10/2004 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 14/10/2004 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/10/2004 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Divisão de Expediente | |
| 14/10/2004 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/10/2004 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício | |
| 20/10/2004 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 20/10/2004 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 76ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 21/10/2004 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.340, de 09/11/2004 | |
| 21/10/2004 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 21/10/2004 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 77ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 03/11/2004 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção | |
| 25/11/2004 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 13.136/2004 | |
| 25/11/2004 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 17.524 | |
| 01/12/2004 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Divisão de Documentação | |
| 01/12/2004 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 01/12/2004 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |