Proposição

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PL./0323.6/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Altair Silva
Data Entrada:
17/09/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa Nota Fiscal Catarinense (Nota Catarina).

Tramitações
PL./0323.6/2019
Data Setor Ação
17/09/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
17/09/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
17/09/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.510, de 18/9/2019
17/09/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/09/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/09/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/09/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
18/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
19/09/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
25/09/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark
09/10/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
21/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
21/11/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark
21/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
26/11/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
11/05/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark
11/05/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
12/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
12/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
12/05/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/05/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Primeiro Secretário
12/05/2020 Primeiro Secretário Recebido
12/05/2020 Primeiro Secretário Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/05/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/05/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Foi apensado a este projeto o PL./0379.0/2019
08/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
08/06/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
08/06/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
08/06/2020 Coordenadoria das Comissões Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0016.9/2019
RQX/0212.3/2019
Data Setor Ação
08/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/10/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/10/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/10/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/10/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0457/2019, de 15/10/2019
16/10/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1342/2019, de 15/10/2019
20/11/2019 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício n° 1328/CC-DIAL-GEMAT, de 13/11/2019
20/11/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo