Data |
Setor |
Ação |
31/08/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
31/08/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
31/08/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D. A. n° 7.165, de 1°/09/2017 |
31/08/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
31/08/2017 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
31/08/2017 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
31/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
06/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. João Amin |
06/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin |
11/09/2017 |
Gabinete Dep. João Amin |
Recebido |
26/09/2017 |
Gabinete Dep. João Amin |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
26/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
26/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA |
26/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
26/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
10/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Respondida a Diligência |
10/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Aguardando a manifestação do requerente João Amin |
10/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin |
10/10/2017 |
Gabinete Dep. João Amin |
Recebido |
21/11/2017 |
Gabinete Dep. João Amin |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
21/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
21/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global |
21/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
21/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global |
21/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
21/11/2017 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
21/11/2017 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
21/11/2017 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Recebido |
21/11/2017 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Distribuido ao Relator Dep. Altair Silva |
21/11/2017 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva |
21/11/2017 |
Gabinete Dep. Altair Silva |
Recebido |
30/11/2017 |
Gabinete Dep. Altair Silva |
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
30/11/2017 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Recebido |
30/11/2017 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Parecer do(a) Dep. Altair Silva FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global |
05/12/2017 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
05/12/2017 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global |
05/12/2017 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
05/12/2017 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
05/12/2017 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
05/12/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
06/12/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
06/12/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
06/12/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
12/12/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.212, de 13/12/2017 |
07/12/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
07/12/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Deixou de ser apreciado na 117ª Sessão Ordinária por falta de quorum |
12/12/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
12/12/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 118ª Sessão Ordinária - Providencie-se |
14/12/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 789/17, de 14/12/17 |
05/01/2018 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n° 17.395, de 20/12/17 |
05/01/2018 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n° 20.681, de 21/12/17 |
08/02/2018 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
08/02/2018 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
08/02/2018 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |