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Proposição

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PL./0322.5/2011

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jorge Teixeira
Data Entrada:
17/08/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Acrescenta o Capítulo VI no Título V da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências. (Da proteção de poluição visual)
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Tramitações
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PL./0322.5/2011
Data Setor Ação
17/08/2011 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
18/08/2011 Coordenadoria de Expediente Autuado
18/08/2011 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.320, de 18/08/11
18/08/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/08/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/08/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
18/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
30/08/2011 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
30/08/2011 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
30/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Romildo Titon
30/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
30/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
06/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
06/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon
06/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
13/10/2011 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
18/10/2011 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Romildo Titon
18/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
18/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
23/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
23/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon
23/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
30/11/2011 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
30/11/2011 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
06/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
06/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/12/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/12/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/12/2011 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
07/12/2011 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
07/12/2011 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
08/12/2011 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
15/02/2012 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/02/2012 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
15/02/2012 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
15/02/2012 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/02/2012 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/02/2012 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/02/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/02/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
15/02/2012 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
15/02/2012 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Distribuido ao Relator Dep. Altair Guidi
15/02/2012 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Guidi
15/02/2012 Gabinete Dep. Altair Guidi Recebido
01/03/2012 Gabinete Dep. Altair Guidi Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
02/03/2012 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
02/03/2012 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Parecer do(a) Dep. Altair Guidi FAVORÁVEL
11/04/2012 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/04/2012 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/04/2012 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/04/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/04/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/04/2012 Coordenadoria de Expediente Recebido
11/04/2012 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária - Ex Ofício
11/04/2012 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
11/04/2012 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 31ª Sessão Ordinária
17/04/2012 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
17/04/2012 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
17/04/2012 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 33ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
17/04/2012 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.405, de 24/04/12
17/04/2012 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
17/04/2012 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 34ª Sessão Ordinária - Providencie-se
25/04/2012 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 228/12
10/05/2012 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 15.815, de 08/05/12
24/05/2012 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.329, de 10/05/12
24/05/2012 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
24/05/2012 Coordenadoria de Documentação Recebido
24/05/2012 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0251.0/2011
Data Setor Ação
30/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
30/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/08/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/08/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/08/2011 Coordenadoria de Expediente Recebido
30/08/2011 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of. 227/11
05/09/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado ao Secretário de Estado da Casa Civil o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. GPS/DL 1319, de 30/08/11
06/10/2011 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
06/10/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/10/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/10/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0318.1/2011
Data Setor Ação
18/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
18/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/10/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/10/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/10/2011 Coordenadoria de Expediente Recebido
26/10/2011 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of.276/11
26/10/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of. GPS/DL 1779, de 19/10/11
22/11/2011 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência, através do Of. 773/SCC-DIAL-GEMAT, de 16/11/11
22/11/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/11/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/11/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
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