Proposição
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Proposição
PL./0322.5/2009
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcos Vieira
Data Entrada:
20/08/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a prioridade de tramitação aos processos e procedimentos administrativos em que figure como parte ou interveniente as pessoas que especifica.
Tramitações
| PL./0322.5/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 20/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 20/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6.076, de 20/08/09 | |
| 20/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/08/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/08/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann | |
| 27/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 27/08/2009 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 15/09/2009 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL | |
| 15/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 15/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 15/09/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 15/09/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus | |
| 15/09/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | |
| 15/09/2009 | Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | Recebido | |
| 06/10/2009 | Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 06/10/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 06/10/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL | |
| 11/11/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/11/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 11/11/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 11/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 12/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 106ª Sessão Ordinária | |
| 18/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 18/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 106ª Sessão Ordinária | |
| 24/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 24/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 24/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 108ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 24/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.119, de 02/12/09 | |
| 24/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 24/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 60ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.782/09 | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 14.977, de 09/12/09 | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.748, de 09/12/09 | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |