Proposição
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Proposição
PL./0321.4/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Felipe Estevão
Data Entrada:
25/08/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Proíbe a instalação, utilização, manutenção, locação, guarda ou depósito de máquinas grua de bichinhos de pelúcia ou brindes, em bares, restaurantes, postos de gasolinas e similares, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (2 votos)
Tramitações
| PL./0321.4/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 25/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 26/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 26/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.922, de 26/08/2021 | |
| 26/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 27/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 27/08/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 22/09/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 22/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação pelo Autor através do RQS/1649.7/2021 | |
| 22/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 22/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 27/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 27/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 04/10/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 04/10/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |