Proposição
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Proposição
PL./0321.4/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jair Miotto
Data Entrada:
12/09/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Estabelece horário para telefonemas de cobrança de débitos no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0321.4/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 12/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 12/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.508, de 13/9/2019 | |
| 12/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/09/2019 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin | |
| 13/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin | |
| 13/09/2019 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Recebido | |
| 08/10/2019 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin CONTRÁRIO | |
| 08/10/2019 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 08/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 08/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 09/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 0422/19, de 8/10/2019 | |
| 10/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 23/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 23/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 23/10/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 23/10/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |