Data |
Setor |
Ação |
25/08/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
26/08/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
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26/08/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D.A. n° 7.922, de 26/08/2021 |
26/08/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
26/08/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
26/08/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
27/08/2021 |
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark |
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark |
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27/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark |
31/08/2021 |
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark |
Recebido |
31/08/2021 |
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark |
Documentos Anexados |
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13/09/2021 |
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark |
Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark |
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13/09/2021 |
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
14/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
14/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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14/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
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02/05/2022 |
Coordenadoria das Comissões |
Respondida a Diligência |
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02/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Aguardando a manifestação do requerente |
10/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marcius Machado |
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10/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado |
11/05/2022 |
Gabinete Dep. Marcius Machado |
Recebido |
07/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL |
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07/06/2022 |
Gabinete Dep. Marcius Machado |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
08/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
08/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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08/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
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08/06/2022 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
08/06/2022 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
08/06/2022 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano |
08/06/2022 |
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura |
Recebido |
03/08/2022 |
Gabinete Dep. João Amin |
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. João Amin |
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03/08/2022 |
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura |
Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin |
08/08/2022 |
Gabinete Dep. João Amin |
Recebido |
21/10/2022 |
Gabinete Dep. João Amin |
Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL |
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21/10/2022 |
Gabinete Dep. João Amin |
Encaminhado a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano |
22/11/2022 |
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura |
Recebido |
22/11/2022 |
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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22/11/2022 |
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
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23/11/2022 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
23/11/2022 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
23/11/2022 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
23/11/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
24/11/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Comunicado para a Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária |
29/11/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
29/11/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 120ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
29/11/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
29/11/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 21ª Sessão Extraordinária - Providencie-se |
29/11/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A nº 8.225, de 01/12/2022 |
30/11/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/0450/2022, de 30/11/2022 |
20/12/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n° 18.544, de 15/12/22 |
20/12/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n° 21.920, de 19/12/22 |
06/01/2023 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
06/01/2023 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
06/01/2023 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |