Proposição
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Proposição
PL./0318.9/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Fernando Krelling
Data Entrada:
23/09/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Dispõe sobre o funcionamento das instituições privadas de educação infantil e assemelhados no âmbito do Estado de Santa Catarina, excepcionalmente durante o período da pandemia da Covid-19, para o desenvolvimento de atividades de atendimento pedagógico individualizado, atividades de cunho recreativo, esportivo, cultural e entretenimento.
Tramitações
| PL./0318.9/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 23/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 24/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 24/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.716, de 01/10/2020 | |
| 24/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 01/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 05/10/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 05/10/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL | |
| 05/10/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 06/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/10/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/10/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 06/10/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 20/10/2020 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti | |
| 20/10/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti | |
| 20/10/2020 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 19/05/2021 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luciane Carminatti | |
| 19/05/2021 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 19/05/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 19/05/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 19/05/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Diligência | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 23/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Aguardando a manifestação do requerente Luciane Carminatti | |
| 23/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti | |
| 23/06/2021 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 08/07/2021 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Respondida a Diligência em atraso | |
| 15/09/2021 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Luciane Carminatti | |
| 15/09/2021 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 15/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 15/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 15/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento | |
| 15/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 10/02/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 10/02/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Para nova manifestação da Relatora Dep. Luciane Carminatti | |
| 10/02/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti | |
| 10/02/2022 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 14/07/2022 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 14/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 14/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 14/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação pelo autor através do RQS/1273.6/2022 | |
| 14/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 18/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 18/07/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 18/07/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0106.2/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 19/05/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Finanças e Tributação, através do Ofício n° 245/2021, de 20/05/2021 | |
| 26/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GP/DL/0387/2021, de 20/05/2021 | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 23/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |