Proposição
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Proposição
PL./0316.7/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jessé Lopes
Data Entrada:
23/09/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Dispõe sobre o reconhecimento das atividades dos setores de feiras e eventos como atividades essenciais no Estado de Santa Catarina, permitindo o exercício das atividades mesmo em período de calamidade, emergência, epidemia ou pandemia.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (2 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0316.7/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 23/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 24/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 24/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.716, de 01/10/2020 | |
| 24/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 06/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin | |
| 06/10/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 14/10/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE | |
| 14/10/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 27/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE | |
| 27/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/10/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/10/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 27/10/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 29/10/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus | |
| 29/10/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 03/11/2020 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 01/12/2020 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus | |
| 01/12/2020 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 02/12/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 02/12/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 02/12/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Diligência | |
| 11/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 11/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 11/03/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marlene Fengler | |
| 11/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler | |
| 16/03/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Recebido | |
| 17/03/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s) | |
| 17/03/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 07/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 07/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s) | |
| 07/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 12/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 12/04/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 19/04/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s) | |
| 19/04/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 27/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s) | |
| 27/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 27/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 29/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 04/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária | |
| 05/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 05/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 36ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 06/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 06/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 37ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 10/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0213, de 10/05/21 | |
| 01/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n° 705, de 27/05/2021 | |
| RQX/0178.7/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 02/12/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 03/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 10/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 489/2020, de 08/12/2020 | |
| 10/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da FCDL/SC, através do Ofício GPS/DL/1086/2020, de 08/12/2020 | |
| 10/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 10/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 11/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 11/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |
| MSV/00705/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 01/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 01/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 01/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.863, de 02/06/2021 | |
| 02/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 07/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 07/06/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 23/08/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin pela ADMISSIBILIDADE e REJEIÇÃO do veto | |
| 23/08/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 19/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE e REJEIÇÃO do veto | |
| 19/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 126ª Sessão Ordinária por 10 votos Sim, 16 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do VETO, através do Ofício GP/DL/480/2022, de 14/12/2022 | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/12/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/12/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 16/12/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |