Proposição
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Proposição
PL./0315.6/2010
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Antonio Aguiar
Data Entrada:
05/10/2010
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a prioridade às pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista - TEA, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH e Altas Habilidades para as vagas em escola pública próxima de sua residência.
Tramitações
| PL./0315.6/2010 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 05/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 06/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 06/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.212, de 05/10/10 | |
| 06/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/10/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/10/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/10/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/10/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli | |
| 14/10/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 14/10/2010 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 27/10/2010 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/10/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/10/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Joares Ponticelli | |
| 27/10/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 27/10/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 01/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 01/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 01/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 06/12/2010 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 16/12/2010 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 16/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura | |
| 17/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 17/12/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 17/12/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 02/03/2011 | Coordenadoria de Expediente | Desarquivado através do RQS/0092.0/2011 | |
| 02/03/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/03/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/03/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli | |
| 10/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 10/03/2011 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 29/03/2011 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Joares Ponticelli | |
| 29/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 29/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 02/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência por Decurso de Prazo | |
| 02/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Joares Ponticelli | |
| 02/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 02/05/2011 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 07/06/2011 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO | |
| 07/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Volnei Morastoni | |
| 07/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni | |
| 07/06/2011 | Gabinete Dep. Volnei Morastoni | Recebido | |
| 19/03/2013 | Gabinete Dep. Volnei Morastoni | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Mauro de Nadal | |
| 04/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 09/04/2013 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 17/04/2013 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal CONTRÁRIO | |
| 17/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) José Nei Ascari e Deputado Carlos Chiodini | |
| 17/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 17/04/2013 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 25/06/2013 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. José Nei Ascari e Deputado Carlos Chiodini CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 25/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. José Nei Ascari e Deputado Carlos Chiodini | |
| 25/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 25/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/06/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/06/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 25/06/2013 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 25/06/2013 | Comissão de Educação e Cultura | Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos | |
| 25/06/2013 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos | |
| 25/06/2013 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Recebido | |
| 26/11/2013 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 26/11/2013 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 26/11/2013 | Comissão de Educação e Cultura | Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 11/12/2013 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/12/2013 | Comissão de Educação e Cultura | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 11/12/2013 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 12/12/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 16/12/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti | |
| 16/12/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti | |
| 16/12/2013 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 17/12/2013 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 18/12/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 18/12/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 18/12/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar | |
| 18/12/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar | |
| 18/12/2013 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Recebido | |
| 18/12/2013 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 18/12/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 18/12/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 18/12/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/12/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 19/12/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 19/12/2013 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 19/12/2013 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 06/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária | |
| 11/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 11/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 3ª Sessão Ordinária | |
| 12/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária | |
| 12/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 12/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 4ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 11/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.657, de 26/02/14 | |
| 13/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 13/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 20/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 0040/14, de 20/02/14 | |
| 19/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 16.346, de 14/03/14 | |
| 19/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.778, de 17/03/14 | |
| 19/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 19/03/2014 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 19/03/2014 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0382.9/2010 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 27/10/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 27/10/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/10/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/10/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 27/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 29/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor Parecer da Comissão de Justiça, através do Of.n. 263/10, de 27/10/10 | |
| 29/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado de Coordenação e Articulação , através do Of. GPS/DL/1622/10, de 27/10/10 | |
| 01/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência, através do Of.4179/SCA-DIAL-GEMAT | |
| 01/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| RQX/0031.0/2011 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 29/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 29/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/03/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/03/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 29/03/2011 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 29/03/2011 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor parecer da Comissão de Justiça, através do Of./043/11 | |
| 01/04/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado de Coordenação e Articulação, através do Of.GPS/DL/0225/11, de 29/03/11 | |
| 02/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 02/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/05/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/05/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |