Proposição
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Proposição
PL./0314.5/2014
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Carlos Chiodini
Data Entrada:
09/12/2014
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a proibição de cobrança da Taxa de Visita Técnica ao consumidor, no âmbito do Estado de Santa Catarina, para elaboração de orçamento, e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0314.5/2014 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 09/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 09/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n. 6.767, de 10/12/14 | |
| 09/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/12/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/12/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Neodi Saretta | |
| 10/12/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta | |
| 10/12/2014 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Recebido | |
| 16/12/2014 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/12/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/12/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL | |
| 16/12/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Silvio Dreveck | |
| 18/12/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 18/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |