Proposição
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Proposição
PL./0310.1/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Felipe Estevão
Data Entrada:
17/09/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Torna obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados e adota outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 50% (2 votos)
Contrário: 50% (2 votos)
Tramitações
| PL./0310.1/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 17/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 18/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 18/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A nº 7.712, de 25/09/2020 | |
| 18/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo | |
| 06/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 06/10/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 18/11/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo | |
| 18/11/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/11/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/11/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 24/11/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 23/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 23/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 25/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator João Amin por nova composição da comissão | |
| 25/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 25/02/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 14/06/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin | |
| 14/06/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 22/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 22/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 22/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente João Amin | |
| 22/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin | |
| 26/07/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 02/08/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO | |
| 02/08/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 05/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 05/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 05/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 665/2021 de 05/10/21 | |
| 06/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 19/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 19/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 20/10/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 20/10/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0164.1/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/11/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/11/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/11/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 25/11/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 27/11/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 465/2020, de 25/11/2020 | |
| 27/11/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1025/2020, de 25/11/2020 | |
| 23/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 171/CC-DIAL-GEMAT, de 17/02/2021 | |
| 23/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| RQX/0164.1/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 22/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 24/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0350/2021, de 22/06/2021 | |
| 24/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0555/2021, de 22/06/2021 | |
| 22/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1190/CC-DIAL-GEMAT, de 20/07/21 | |
| 22/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |