Proposição
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Proposição
PL./0310.1/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Fabiano da Luz
Data Entrada:
04/09/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO).
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0310.1/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 04/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 04/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 04/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.503, de 5/9/2019 | |
| 04/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz | |
| 12/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz | |
| 13/09/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Recebido | |
| 03/10/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL | |
| 01/11/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo | |
| 10/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo | |
| 10/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 10/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 10/12/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 12/12/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jair Miotto | |
| 12/12/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jair Miotto | |
| 12/12/2019 | Gabinete Dep. Jair Miotto | Recebido | |
| 18/12/2019 | Gabinete Dep. Jair Miotto | Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL | |
| 18/12/2019 | Gabinete Dep. Jair Miotto | Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 18/12/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 17/12/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 17/12/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 18/12/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 19/12/2019 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 19/12/2019 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa | |
| 19/12/2019 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | |
| 19/12/2019 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Recebido | |
| 03/03/2020 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Moacir Sopelsa | |
| 03/03/2020 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 04/03/2020 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 04/03/2020 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 04/03/2020 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em Diligência | |
| 13/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 13/05/2020 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Aguardando a manifestação do requerente Moacir Sopelsa | |
| 14/05/2020 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | |
| 14/05/2020 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Recebido | |
| 07/04/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 07/04/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 07/04/2021 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 07/04/2021 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/04/2021 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 07/04/2021 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 07/04/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 13/04/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Distribuido ao Relator Dep. Dirce Heiderscheidt | |
| 13/04/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt | |
| 13/04/2021 | Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt | Recebido | |
| 28/04/2021 | Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt | Parecer do(a) Dep. Dirce Heiderscheidt FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 28/04/2021 | Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt | Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 14/07/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 14/07/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/07/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 14/07/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin | |
| 16/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin | |
| 16/07/2021 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Recebido | |
| 17/08/2021 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 17/08/2021 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 17/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 17/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 17/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária | |
| 18/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 18/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 79ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 19/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 19/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 80ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 19/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.920, de 24/08/2021 | |
| 23/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/464/2021, de 23/08/2021 | |
| 14/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.200, de 13/9/21 | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.605, de 14/09/21 | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0027.4/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 04/03/2020 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 05/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o paracer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 091/2020, de 04/03/2020 | |
| 05/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0072/2020, de 04/03/2020 | |
| 09/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da FETAESC, através do OF/GPS/DL/0074/2019, de 04/03/2020 | |
| 09/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da FETRAF/SUL, através do OF/GPS/DL/0073/2019, de 04/03/2020 | |
| 09/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da FAESC, através do OF/GPS/DL/0075/2019, de 04/03/2020 | |
| 04/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 399/CC-DIAL-GEMAT, de 14/04/2020 | |
| 11/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 417/CC-DIAL-GEMAT, de 27/04/2020 | |
| 13/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 13/05/2020 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 13/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |