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PL./0310.1/2009 | |||
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Data | Setor | Ação | |
18/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
19/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
19/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6.074, de 18/08/08 | |
19/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
19/08/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
19/08/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
19/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
19/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
19/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
01/09/2009 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
01/09/2009 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
01/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
01/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
01/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
01/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
01/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
01/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
01/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
02/09/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
02/09/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira | |
02/09/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira | |
02/09/2009 | Gabinete Dep. José Natal Pereira | Recebido | |
16/09/2009 | Gabinete Dep. José Natal Pereira | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
16/09/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
16/09/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL | |
23/09/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
23/09/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
23/09/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
23/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
23/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
23/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
29/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
29/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
29/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 85ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
29/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.093, de 02/10/09 | |
29/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
29/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
07/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 661/09 | |
29/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 14.916, de 23/10/09 | |
29/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.718, de 26/10/09 | |
03/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
03/11/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
03/11/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado |