Proposição

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PL./0309.8/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Fabiano da Luz
Data Entrada:
04/09/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 15.133, de 2010, que "Institui a Política Estadual de Serviços Ambientais e regulamenta o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais no Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei nº 14.675, de 2009, e estabelece outras providências".
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0309.8/2019
Data Setor Ação
04/09/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
04/09/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
04/09/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.503, de 5/9/2019
04/09/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/09/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/09/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/09/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
12/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
12/09/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
01/10/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Romildo Titon
30/09/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
12/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
12/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
12/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
13/12/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
18/02/2021 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/02/2021 Gabinete Dep. Paulinha Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Paulinha
25/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
25/02/2021 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
11/05/2021 Gabinete Dep. Paulinha Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Paulinha
11/05/2021 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
11/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
23/06/2021 Coordenadoria das Comissões Respondida a Diligência
23/06/2021 Gabinete Dep. Paulinha Aguardando a manifestação do requerente Paulinha
23/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha
23/06/2021 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
13/07/2021 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
13/07/2021 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
13/07/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/07/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/07/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural
13/07/2021 Comissão de Agricultura e Política Rural Recebido
26/07/2021 Comissão de Agricultura e Política Rural Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa
26/07/2021 Comissão de Agricultura e Política Rural Encaminhado à Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
26/07/2021 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Recebido
10/02/2022 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural
10/02/2022 Comissão de Agricultura e Política Rural Recebido
09/03/2022 Comissão de Agricultura e Política Rural Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Mauro de Nadal
09/03/2022 Comissão de Agricultura e Política Rural Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
14/03/2022 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
06/04/2022 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Documentos Anexados (Diligência em atraso CCJ)
25/04/2022 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
25/04/2022 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural
26/04/2022 Comissão de Agricultura e Política Rural Recebido
26/04/2022 Comissão de Agricultura e Política Rural Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/04/2022 Comissão de Agricultura e Política Rural Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
26/04/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/04/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/04/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
26/04/2022 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
27/04/2022 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
27/04/2022 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado à Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
02/05/2022 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
10/05/2022 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
10/05/2022 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente
07/06/2022 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
07/06/2022 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
07/06/2022 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
07/06/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/06/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/06/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/06/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
08/06/2022 Coordenadoria de Expediente Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0210.1/2019
Data Setor Ação
08/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/10/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/10/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/10/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/10/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0455/2019, de 15/10/2019
16/10/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Procurador-Geral de Justiça do MPSC, através do OF/GPS/DL/1335/2019, de 15/10/2019
16/10/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da Organização das Cooperativas do Estado de SC (OCESC), através do OF/GPS/DL/1336/2019, de 15/10/2019
16/10/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da FETAESC, através do OF/GPS/DL/1337/2019, de 15/10/2019
16/10/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da FAESC, através do OF/GPS/DL/1338/2019, de 15/10/2019
16/10/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1334/2019, de 15/10/2019
17/10/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência à Rede Agroecologia Ecovida, através do OF/GPS/DL/1349/2019, de 15/10/2019
06/11/2019 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através da Carta 116/2019 (OCESC), de 04/11/2019
26/11/2019 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício FAESC n° 265/2019, de 22/11/2019
04/12/2019 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 1455/CC-DIAL-GEMAR
12/12/2019 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
12/12/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0100.7/2021
Data Setor Ação
11/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/05/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/05/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/05/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/05/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de constituição e Justiça, através do Ofício n° 236/2021, de 12/05/2021
18/05/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GP/DL/0371/2021, de 12/05/2021
22/06/2021 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício n° 966/CC-DIAL-GEMAT, de 18/06/2021
22/06/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/06/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/06/2021 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo