Proposição
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Proposição
PL./0309.8/2013
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
13/08/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., no montante de até R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), para atender ao Programa Pacto por Santa Catarina e estabelece outras providências.
Tramitações
| PL./0309.8/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 14/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 14/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.584, de 15/08/13 | |
| 14/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/08/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/08/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider | |
| 14/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider | |
| 20/08/2013 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Recebido | |
| 20/08/2013 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 20/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal | |
| 20/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima | |
| 20/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Dirceu Dresch | |
| 20/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Jean Kuhlmann | |
| 20/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. José Nei A. Ascari | |
| 20/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Narcizo Parisotto | |
| 20/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Serafim Venzon | |
| 20/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck | |
| 10/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 10/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 10/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/09/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/09/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 10/09/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 16/09/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 16/09/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 16/09/2013 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 18/09/2013 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 18/09/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 18/09/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Gilmar Knaesel | |
| 18/09/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 18/09/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/09/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 18/09/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/09/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/09/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 18/09/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/09/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 18/09/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 18/09/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider | |
| 18/09/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 18/09/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/09/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 18/09/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/09/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/09/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider | |
| 18/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 18/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 18/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/09/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/09/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 81ª Sessão Ordinária - "Ex- Officio" | |
| 18/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 18/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 81ª Sessão Ordinária | |
| 18/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.601, de 24/09/13 | |
| 18/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 18/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 19/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n 436, de 18/09/13. | |
| 25/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 16.129, de 23/09/13 | |
| 25/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.667, de 24/09/13 | |
| 26/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 26/09/2013 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 26/09/2013 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |