Proposição
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Proposição
PL./0308.7/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
16/09/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Fica vedada a cobrança de taxa pelo DETRAN/SC para retirar de gravame no campo "Observações do Veículo" do CRV e CRLV.
Tramitações
| PL./0308.7/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 16/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 16/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 16/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A nº 7.711, de 24/09/2020 | |
| 16/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/09/2020 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz | |
| 18/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz | |
| 22/09/2020 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Recebido | |
| 06/10/2020 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ivan Naatz | |
| 06/10/2020 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Paulinha | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |