Proposição
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Proposição
PL./0308.7/2018
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Carlos Chiodini
Data Entrada:
18/12/2018
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a observância de regras formais, precedentes ao início de novas obras públicas, assim como para a celebração de convênios e concessão de subvenções sociais, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0308.7/2018 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.372, de 19/12/18. | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 20/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 10/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 11/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 28/11/2019 | Coordenadoria de Documentação | Desarquivado pelo RQS 1780.9/2019, Pela Comissão de Constituição de Justiça | |
| 28/11/2019 | Coordenadoria de Documentação | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 28/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/12/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 12/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 12/12/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 28/01/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Inclusão de EMENDA (Autoria: Dr. Vicente Caropreso) | |
| 11/02/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin | |
| 11/02/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 04/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 04/05/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Aguardando a manifestação do requerente João Amin | |
| 04/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin | |
| 08/06/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 14/10/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin INADMISSIBILIDADE | |
| 14/10/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE | |
| 20/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/10/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/10/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 20/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 21/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o parecer da Comissão de Justiça, através do Of. nº 427/20, de 20/10/2020 | |
| 27/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 05/11/2020 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 05/11/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 05/11/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 05/11/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0017.2/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 27/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0039/2020, de 19/02/2020 | |
| 04/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 393/CC-DIAL-GEMAT, de 13/04/2020 | |
| 04/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |