Proposição
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Proposição
PL./0308.7/2016
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
04/10/2016
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a formalizar aditivo ao Contrato de Refinanciamento de Dívidas n° 12/98/STN/COAFi assinado ao amparo da Lei federal n° 9.496, de 1997, e estabelece outras providências.
Tramitações
| PL./0308.7/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 04/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 04/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 05/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.053, de 06/10/2016 | |
| 05/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/10/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/10/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 09/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 21/11/2016 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 22/11/2016 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL | |
| 22/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti | |
| 13/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 13/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 13/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 13/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 13/12/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 13/12/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 13/12/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 14/12/2016 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 14/12/2016 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 14/12/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 14/12/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL | |
| 14/12/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/12/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/12/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 14/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 14/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 14/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 115ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 15/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.082, de 16/12/2016 | |
| 15/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 15/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 16/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°747/16 | |
| 21/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.052, de 20/12/2016 | |
| 21/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.447, de 21/12/2016 | |
| 10/02/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 10/02/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 10/02/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |