Proposição

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PL./0306.5/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jessé Lopes
Data Entrada:
12/08/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a vedação de ocupação de cargos, empregos e funções públicas que atendam público por pessoas que condenadas por crimes relacionados a corrupção.

Tramitações
PL./0306.5/2021
Data Setor Ação
12/08/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
12/08/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
12/08/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 7.913, de 13/08/21
12/08/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/08/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/08/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/08/2021 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
13/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
16/08/2021 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
23/08/2021 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark
23/08/2021 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
24/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
24/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
05/10/2021 Coordenadoria das Comissões Respondida a Diligência
05/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
05/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
13/10/2021 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
23/11/2021 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/11/2021 Gabinete Dep. Marcius Machado Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marcius Machado
26/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado
29/11/2021 Gabinete Dep. Marcius Machado Recebido
09/02/2022 Gabinete Dep. Marcius Machado Parecer do(a) Dep. Marcius Machado ADMISSIBILIDADE
09/02/2022 Gabinete Dep. Marcius Machado Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Mauro de Nadal
22/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Paulinha
21/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/01/2023 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0235.0/2021
Data Setor Ação
24/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/08/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/08/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/08/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
31/08/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0559/2021, de 24/08/2021
31/08/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0723/2021, de 24/08/2021
05/10/2021 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 1632/CC-DIAL-GEMAT, de 30/09/21
05/10/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/10/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/10/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/10/2021 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo