Proposição
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Proposição
PL./0305.4/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Felipe Estevão
Data Entrada:
12/08/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência".
Tramitações
| PL./0305.4/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 12/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 12/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.913, de 13/08/21 | |
| 12/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 13/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 16/08/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 14/09/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Paulinha | |
| 14/09/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 14/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 11/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 11/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 11/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 16/11/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 19/12/2022 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0255.3/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 14/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0608/2021, de 15/09/2021 | |
| 20/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0768/2021, de 15/09/2021 | |
| 20/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federação APAES (FEAPAES-SC), através do OF/GPS/DL/0769/2021, de 15/09/2021 | |
| 20/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da Associação Catarinense de Autismo (ASCA), através do OF/GPS/DL/0770/2021, de 15/09/2021 | |
| 26/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1748/CC-DIAL-GEMAT, de 22/10/21 | |
| 10/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 10/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |