Proposição
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Proposição
PL./0304.3/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Fernando Krelling
Data Entrada:
15/09/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Acrescenta o parágrafo único ao art. 67 da Lei Complementar nº 170, de 1998, que "Dispõe sobre o sistema estadual de educação", para obrigar a construção de quadras poliesportivas com cobertura e vestiários em novos projetos de construção de unidades escolares da rede pública estadual de ensino.
Tramitações
| PL./0304.3/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 15/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 16/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 16/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.710, de 23/02/2020 | |
| 16/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/09/2020 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 18/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 21/09/2020 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 04/12/2020 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Romildo Titon | |
| 04/12/2020 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 08/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 19/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 19/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 24/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Valdir Cobalchini | |
| 24/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 25/02/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 29/03/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 29/03/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 13/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 13/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 13/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti | |
| 13/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti | |
| 13/04/2021 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 20/12/2022 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 21/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 21/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 09/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0185.6/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 09/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 10/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 494/2020, de 09/12/2020 | |
| 10/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1097/2020, de 09/12/2020 | |
| 18/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 163/CC-DIAL-GEMAT, de 16/02/2021 | |
| 18/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |