Data |
Setor |
Ação |
03/09/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
03/09/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
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03/09/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D. A. n° 7.502, de 4/9/2019 |
03/09/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
03/09/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
03/09/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
03/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
12/09/2019 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon |
12/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon |
12/09/2019 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Recebido |
24/09/2019 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Romildo Titon |
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23/09/2019 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
24/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
24/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
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24/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
25/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Fim de Diligência por Decurso de Prazo |
25/11/2019 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon |
25/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon |
25/11/2019 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Recebido |
10/12/2019 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL |
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09/12/2019 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
10/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
10/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin |
10/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz |
17/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Voto Vista do(a) Dep. João Amin |
17/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz |
17/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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17/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
17/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
17/12/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
17/12/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
17/12/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
17/12/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling |
17/12/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling |
17/12/2019 |
Gabinete Dep. Fernando Krelling |
Recebido |
11/02/2020 |
Gabinete Dep. Fernando Krelling |
Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) |
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11/02/2020 |
Gabinete Dep. Fernando Krelling |
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação |
19/02/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
19/02/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima |
11/03/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima |
11/03/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator |
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11/03/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) |
11/03/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
11/03/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
11/03/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
11/03/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Recebido |
12/05/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins |
12/05/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Nazareno Martins |
12/05/2020 |
Gabinete Dep. Nazareno Martins |
Recebido |
10/06/2020 |
Gabinete Dep. Nazareno Martins |
Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s) |
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10/06/2020 |
Gabinete Dep. Nazareno Martins |
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
10/06/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Recebido |
10/06/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Vista ao(s) Deputado(s) Moacir Sopelsa |
02/09/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Voto Vista do(a) Dep. Moacir Sopelsa |
02/09/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator |
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02/09/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s) |
02/09/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
02/09/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
02/09/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
02/09/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
02/09/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon |
02/09/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon |
02/09/2020 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Recebido |
08/09/2020 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) |
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08/09/2020 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
08/09/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
08/09/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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08/09/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) |
08/09/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
08/09/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
08/09/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
08/09/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
08/09/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Comunicado para a Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária |
09/09/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
09/09/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 63ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
09/09/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.708, de 21/9/2020 |
09/09/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
09/09/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se |
09/09/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 467/2020, de 9/9/2020 |
17/09/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n° 17.998, de 15/09/20 |
17/09/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n° 21.353, de 15/09/20 |
21/09/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
21/09/2020 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
21/09/2020 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |
21/09/2020 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |
21/09/2020 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |