Proposição

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PL./0304.3/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jerry Comper
Data Entrada:
03/09/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos aos voluntariados da Justiça Eleitoral e jurados que atuarem no Tribunal do Júri, no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0304.3/2019
Data Setor Ação
03/09/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
03/09/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
03/09/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.502, de 4/9/2019
03/09/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/09/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/09/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/09/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
12/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
12/09/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
24/09/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Romildo Titon
23/09/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
24/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
24/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
25/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
25/11/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon
25/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
25/11/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
10/12/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
09/12/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz
17/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. João Amin
17/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz
17/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
17/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling
17/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling
17/12/2019 Gabinete Dep. Fernando Krelling Recebido
11/02/2020 Gabinete Dep. Fernando Krelling Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
11/02/2020 Gabinete Dep. Fernando Krelling Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
19/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
19/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima
11/03/2020 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima
11/03/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
11/03/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
11/03/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/03/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/03/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
11/03/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
12/05/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins
12/05/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Nazareno Martins
12/05/2020 Gabinete Dep. Nazareno Martins Recebido
10/06/2020 Gabinete Dep. Nazareno Martins Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)
10/06/2020 Gabinete Dep. Nazareno Martins Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
10/06/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
10/06/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Vista ao(s) Deputado(s) Moacir Sopelsa
02/09/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Voto Vista do(a) Dep. Moacir Sopelsa
02/09/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
02/09/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)
02/09/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/09/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/09/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
02/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
02/09/2020 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
08/09/2020 Gabinete Dep. Romildo Titon Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
08/09/2020 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
08/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/09/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/09/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/09/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
08/09/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária
09/09/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
09/09/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 63ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
09/09/2020 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.708, de 21/9/2020
09/09/2020 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
09/09/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
09/09/2020 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 467/2020, de 9/9/2020
17/09/2020 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.998, de 15/09/20
17/09/2020 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.353, de 15/09/20
21/09/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/09/2020 Coordenadoria de Documentação Recebido
21/09/2020 Coordenadoria de Documentação Arquivado
21/09/2020 Coordenadoria de Documentação Arquivado
21/09/2020 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0192.5/2019
Data Setor Ação
24/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/09/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/09/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/09/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
26/09/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0375/2019
26/09/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Justiça de SC, através do OF/GP/DL/0691/2019, de 25/09/2019
22/11/2019 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
22/11/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo