Proposição

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PL./0303.2/2022

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jessé Lopes
Data Entrada:
13/09/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 2º da Lei nº 12.061, de 2001, que "Dispõe sobre critérios de concessão de serviços de lanches e bebidas nas unidades educacionais, localizadas no Estado de Santa Catarina".

Tramitações
PL./0303.2/2022
Data Setor Ação
13/09/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
13/09/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
13/09/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.174, de 15/09/2022
14/09/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/09/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/09/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/09/2022 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
16/09/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo
19/09/2022 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Recebido
19/12/2022 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/01/2023 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
03/01/2023 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/01/2023 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado